Termos e Condições de Uso — 5536g

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — o website 5536g acessível em https://5536g.net, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, aplicativos móveis e serviços associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue, se cadastre ou utilize qualquer serviço disponibilizado pela Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário no 5536g, vinculado ao seu CPF, por meio do qual ele acessa os serviços de apostas e cassino online.
• "Saldo" — o valor em reais (R$) disponível na Conta do Usuário, resultado de depósitos, ganhos em apostas e créditos de bônus, observadas as regras aplicáveis a cada tipo de saldo.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo 5536g ao Usuário, sujeitos a termos específicos de uso, requisitos de apostas e prazo de validade informados no momento da oferta.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade exigido pelo 5536g para confirmar os dados cadastrais do Usuário, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento e comprovante de residência.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado pelo 5536g como principal método de depósito e saque.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, políticas e recursos disponibilizados pelo 5536g para promover o entretenimento saudável e prevenir o desenvolvimento de comportamentos de jogo problemático.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de apostas online no Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5536g, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou acessar a plataforma a partir do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão mantida pelo 5536g ou por entidades regulatórias;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de funcionário do 5536g ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro no 5536g exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identificação oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular válido e endereço de e-mail ativo. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação imediata destes Termos e pode resultar no encerramento da Conta e bloqueio dos saldos.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma (1) Conta ativa no 5536g, vinculada ao seu CPF. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja diretamente ou por meio de terceiros, é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento de todas as contas identificadas e ao bloqueio de eventuais saldos, conforme a Cláusula 14 deste documento.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso à sua Conta (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir da Conta do Usuário — seja por ele próprio ou por terceiros que tenham obtido acesso — é de responsabilidade exclusiva do Usuário, salvo em casos de comprovada falha de segurança da Plataforma.

3.2 Notificação de Acesso Não Autorizado

Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua Conta, deve comunicar imediatamente o suporte do 5536g pelo e-mail [email protected]. O 5536g poderá suspender temporariamente a Conta enquanto investiga a ocorrência, sem que isso gere qualquer responsabilidade para a Plataforma.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O processo de KYC é obrigatório para todos os Usuários que realizem saques ou que atinjam determinados limites de movimentação financeira estabelecidos pela regulamentação vigente. O 5536g pode, a seu exclusivo critério, solicitar a verificação de identidade em qualquer momento durante o uso da Plataforma. Saldos de contas não verificadas podem ser suspensos até a conclusão do processo de KYC.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

O 5536g aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix (método principal), Mercado Pago e PicPay. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Não são aceitos depósitos de terceiros, independentemente do grau de parentesco ou relação com o Usuário.

4.2 Valores Mínimos e Processamento

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados na Conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil;
• O 5536g não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário;
• Depósitos realizados fora do horário bancário convencional são processados normalmente, em razão da disponibilidade integral do Pix (24h, 7 dias por semana, incluindo feriados).

4.3 Recusa de Depósitos

O 5536g reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que desperte suspeitas de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação de qualquer disposição destes Termos, sem obrigação de prévia notificação ao Usuário, e em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Saques no 5536g são realizados exclusivamente via Pix, para chave Pix de titularidade do próprio Usuário e vinculada ao CPF cadastrado na Conta. O tempo médio de processamento é de até 15 (quinze) minutos, podendo ser estendido em casos que exijam verificação de identidade adicional ou análise de risco.

5.2 Valores e Condições

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques são processados 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados nacionais;
• O 5536g não cobra taxas sobre saques realizados via Pix;
• Saques só podem ser realizados após a conclusão do processo de KYC e verificação da conta do Usuário;
• O saldo de bônus não convertido em saldo real (conforme requisitos de apostas aplicáveis) não pode ser sacado diretamente.

5.3 Retenção de Saques

O 5536g pode reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, análise de conformidade ou cumprimento de obrigações regulatórias. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional. A retenção de saques legítimos não excederá 72 (setenta e duas) horas, salvo em casos de investigação formal de fraude ou determinação de autoridade competente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções disponibilizados pelo 5536g estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão claramente comunicados no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo sacável;
• Prazo de validade definido, após o qual o saldo de bônus não utilizado é automaticamente cancelado;
• Restrições sobre quais jogos contribuem para o cumprimento do requisito de apostas;
• Limite máximo de aposta permitida enquanto o requisito de rollover não for cumprido.

6.2 Uso Abusivo de Bônus

O 5536g monitora ativamente o uso de bônus e promoções. Qualquer atividade que caracterize abuso ou exploração de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas, apostas combinadas de baixo risco para cumprimento artificial do rollover, ou uso de softwares automatizados — resultará no cancelamento imediato dos bônus e eventuais ganhos deles decorrentes, além do possível encerramento da Conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5536g são do tipo quota fixa (fixed-odds), conforme previsto na Lei 13.756/2018. As odds são definidas pela plataforma e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. Uma vez confirmada pelo Usuário, a aposta é vinculante e não pode ser cancelada ou alterada, salvo em casos de erros evidentes de cotação ou suspensão do evento por motivo de força maior, a critério do 5536g.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 5536g são fornecidos por provedores internacionais certificados, com RNG (Random Number Generator) auditado por organismos independentes. O 5536g não manipula os resultados dos jogos e não possui controle sobre o algoritmo de RNG utilizado pelos provedores parceiros. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo estão disponíveis nas informações do respectivo título na plataforma.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erros técnicos, falhas de sistema ou interrupções que afetem a integridade de uma aposta ou partida de cassino, o 5536g reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes não serão pagos e serão revertidos ao saldo original, sem prejuízo de demais medidas cabíveis.

8 Jogo Responsável

O 5536g está comprometido com o entretenimento responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas diretamente na plataforma para apoiar o Usuário no controle dos seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de perdas: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites de duração de cada sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da Conta, com bloqueio permanente de novos cadastros com o mesmo CPF.

Se o jogo estiver causando problemas financeiros, emocionais ou nos relacionamentos, o Usuário deve buscar ajuda imediatamente. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio gratuito pelo número 188, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Mais informações estão disponíveis na página Jogo Responsável do 5536g.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 5536g:

1. Criar, manter ou usar mais de uma Conta no 5536g;
2. Usar dados de identidade de terceiros para cadastro ou verificação;
3. Realizar depósitos utilizando métodos de pagamento não autorizados ou contas de terceiros;
4. Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
5. Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma ou de seus servidores;
6. Coludir com outros jogadores para obter vantagem indevida em apostas ou jogos ao vivo;
7. Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira;
8. Acessar a plataforma em nome de menores de 18 anos ou facilitar o acesso de menores à plataforma;
9. Revender, transferir ou comercializar créditos, bônus ou acesso à Conta para terceiros.

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da Conta, bloqueio de saldos e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5536g — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, banco de dados, design visual e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do 5536g ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos aqui estabelecidos. Fica expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 5536g.

11 Limitação de Responsabilidade

O 5536g não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Resultado desfavorável em apostas ou jogos, uma vez que estes envolvem risco financeiro inerente;
• Interrupções temporárias de acesso à plataforma por manutenção programada ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações de odds entre o momento de análise e o momento de confirmação da aposta, dentro de limites razoáveis de mercado;
• Problemas de conectividade ou compatibilidade de dispositivos do Usuário com a plataforma.

A responsabilidade total do 5536g perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano, exceto nos casos em que a lei brasileira proíba tal limitação.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 5536g trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem a execução do contrato com o Usuário, o cumprimento de obrigações legais e o legítimo interesse do 5536g na prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do Usuário;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo Usuário por meio do e-mail [email protected]. A Política de Privacidade completa do 5536g está disponível em Política de Privacidade.

13 Alterações nestes Termos

O 5536g reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira, na regulamentação da SPA ou em suas próprias políticas operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como concordância tácita com os novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações, conforme previsto na Cláusula 14.

14 Rescisão e Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte do 5536g ([email protected]). O encerramento será processado após a conclusão de eventuais saques pendentes e o cumprimento de quaisquer obrigações financeiras do Usuário perante a plataforma.

14.2 Encerramento pelo 5536g

O 5536g pode encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Uso abusivo de bônus ou promoções;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 5536g poderá reter o saldo da Conta do Usuário como medida preventiva, pelo tempo necessário para conclusão de eventual investigação, sem que isso caracterize reconhecimento de qualquer direito do Usuário sobre os valores retidos.

15 Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos.

15.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 5536g, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.3 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, como se a cláusula invalidada nunca tivesse feito parte deste documento.

15.4 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário deve entrar em contato com o 5536g pelo e-mail: [email protected]. O suporte está disponível em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).